O Projeto de Lei 4246/2020 prevê que condenados por crimes sexuais, incluindo aqueles praticados contra crianças e adolescentes, recebam acompanhamento médico e psicológico contínuo durante o período de cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em liberdade condicional.

Falando com exclusividade ao Guiame sobre o tema, a advogada Patrícia Alonso, “o projeto quer que Brasil reconheça que a pedofilia seja uma doença, e passe as mãos na cabeça desses criminosos”.

Conforme o texto, mesmo após o cumprimento da pena, apenas após a alta médica e psicológica o sentenciado será posto em liberdade, mediante alvará do juiz. Caso não receba alta, ele será internado em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e psicológico (hospitais-presídio) ou, na falta destes, em outro estabelecimento adequado, com custódia assegurada.

Autora da proposta, a deputada Marina Santos (Solidariedade-PI) afirma que muitos condenados por crimes sexuais e pedofilia, “ao retornar ao convívio em sociedade, retomaram a vida criminosa, abusando cada vez mais de crianças”.

Mas, segundo ela, “quando recebem o devido tratamento psicológico o índice de reincidência cai drasticamente, demonstrado que o acompanhamento contínuo do médico psiquiatra e do profissional psicólogo tem grande eficácia”.

Patrícia Alonso diz que é importante salientar que a pedofilia não existe no ordenamento jurídico brasileiro. “Pasme com essa informação, mas é uma grande verdade”, diz.

Segundo a advogada, “existe o estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal, entretanto, o que mais temos visto atualmente é o crime de pedofilia incestuosa”.

Para Patrícia, “a Justiça caiu de joelhos perante o ‘lobby pedófilo’, agora, a nova ‘modinha’ é passar a mão na cabeça deste criminoso”.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados acrescenta a medida ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL EM 2018:

1-Neste ano foram registrados 66.041 estupros no Brasil;

2-81,8% das vitimas eram mulheres;

2-53,8% tinham até 13 anos;

3-75,9% das vitimas conheciam o agressor;

Fonte dos dados: 13º anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: https://guiame.com.br/gospel/noticias/projeto-polemico-apresentado-na-camara-trata-pedofilia-como-doenca.html

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